Está em análise a possibilidade de realização de um novo concurso público para contratação de professores efetivos na Rede Estadual de Ensino do Maranhão. A Secretaria de Estado da Educação informou que está avaliando a viabilidade de publicar um novo edital para reforçar o quadro docente nas escolas estaduais. 31429

"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) comunica que está conduzindo estudos quanto à possibilidade de realização de concurso público para professores da rede estadual", afirmou a pasta, em nota oficial.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a quantidade de vagas nem sobre as disciplinas que poderão ser contempladas no próximo edital.

Determinação judicial reforça necessidade de concurso

No ano ado, uma decisão da Justiça do Maranhão determinou que fosse promovido, no período de um ano, um novo concurso para professores estaduais.

A ordem judicial atendeu ao pedido do Ministério Público, que apontou a ausência de ampla publicidade na contratação de docentes temporários, baseada em uma denúncia encaminhada ao órgão.

O juiz responsável pelo caso destacou que a istração pública possui a obrigação legal de realizar concurso para o preenchimento de cargos efetivos, em vez de adotar a contratação temporária de forma contínua.

A Secretaria de Educação, por sua vez, ressaltou que têm sido adotadas ações emergenciais para garantir a presença de professores suficientes nas unidades escolares do estado, que conta atualmente com 20 Unidades Regionais de Educação, abarcando 217 municípios.

Vagas temporárias e remuneração recente

Em maio de 2025, a Secretaria de Educação abriu um processo seletivo para a contratação temporária de professores, oferecendo 174 vagas.

Os profissionais selecionados devem cumprir uma carga horária semanal de 20 horas, com remuneração de R$ 2.450,61.

Justiça exige concurso para nomeação de efetivos

Além de determinar a realização do concurso, o Tribunal de Justiça frisou a necessidade de contratação de servidores efetivos, tendo em vista a carência de profissionais em diversas disciplinas.

O juiz responsável considerou que a ausência de seleção pública regular e as sucessivas contratações temporárias desconfiguram o caráter de excepcionalidade previsto na legislação.

"Desse modo, não é aceitável que o Estado mantenha esta prática excepcional de forma permanente, em detrimento do concurso público previsto na Constituição", destacou o magistrado.

Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Governo Estadual estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, com o recurso destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Último concurso público ocorreu há dez anos

A última seleção para professores efetivos realizada pela Secretaria de Educação do Maranhão aconteceu em 2015. Na época, foram anunciadas 1.800 vagas para diversas áreas de atuação.

Os salários iniciais chegavam a R$ 4,9 mil para 40 horas semanais.

A seleção teve como banca organizadora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos.

No exame objetivo, foram cobradas questões de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Noções de Informática, Fundamentos da Educação, Legislação Básica da Educação e Conhecimentos Específicos.